Policy Making Latin American Public Policy Review

Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas

Autores

  • Lucas Ferrante

    Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade de São Paulo (USP)
    Autor
Palavras-chave:
Amazônia, BR-319, Cadastro Ambiental Rural, desmatamento, governança ambiental, grilagem de terras
Resumo
Este estudo analisa como a governança orientada por abstrações econômicas e administrativas tem contribuído para a institucionalização da ilegalidade ambiental na Amazônia brasileira. Ao priorizar instrumentos normativos formais e metas de crescimento dissociadas das realidades socioecológicas, políticas públicas têm fragilizado a fiscalização ambiental, favorecendo o desmatamento, a grilagem de terras e a expansão de atividades ilegais. Com foco no estado do Amazonas, o trabalho destaca o papel do Decreto nº 52.216, que permite a regularização de passivos ambientais com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema autodeclaratório, na prática legitimando desmatamentos ilegais prévios. Evidências empíricas indicam que essas políticas têm facilitado a expansão da exploração madeireira e da ocupação territorial ilegal, especialmente ao longo da rodovia BR-319, onde persistem lacunas de governança. Esse processo reforça ciclos de ilegalidade, compromete serviços ecossistêmicos, a estabilidade climática e a segurança jurídica, além de ameaçar terras Indígenas. Os resultados demonstram que a governança por abstrações gera riscos sistêmicos e intensifica a degradação ambiental.
Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Cover Image
Downloads
Publicado
15-04-2026
Edição
v. 1 n. 1 (2026)
Seção
Analytics
Licença

Todos os conteúdos publicados nesta revista estão licenciados sob a Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0).

Você tem o direito de compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato, desde que respeite as seguintes condições:

  • Atribuição: É obrigatório dar crédito adequado ao(s) autor(es), inserir um link para a licença e indicar eventuais modificações, sem sugerir aprovação do licenciante.

  • NãoComercial: O uso do material protegido não pode visar objetivos comerciais.

  • SemDerivações: Não é permitido remixar, transformar ou criar trabalhos derivados a partir do conteúdo publicado, nem distribuir versões modificadas.

Não é permitido adicionar restrições legais ou tecnológicas que impeçam outros de exercerem direitos concedidos por esta licença.
Para mais detalhes e o texto completo da licença, acesse: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br.

Como Citar

Ferrante, L. (2026). Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas. Policy Making – Latin American Public Policy Review, 1(1), 70-79. https://policymaking.lat/ojs/index.php/pmla/article/view/8

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.