A Governança de dados e a implementação da LGPD no Governo do Distrito Federal

• Lizandro Lui

  FGV-DF

  Autor

  https://orcid.org/0000-0002-9276-247X

• Amanda Oliveira

  Autor

• Lucas Fernandes

  Autor

• Thiago Noronha Gardin

  Autor

O estudo tem como objetivo analisar a maturidade da governança de dados e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Governo do Distrito Federal (GDF), no contexto da transformação digital. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa baseada em análise documental dos decretos distritais e entrevistas semiestruturadas com gestores de cinco órgãos públicos. Os resultados indicam que, embora haja avanços institucionais, como a criação da Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI), a prática permanece marcada por fragmentação e baixa interoperabilidade. Observa-se que a governança de dados é predominantemente voltada ao compliance e ao controle burocrático, com pouca coordenação transversal e limitada instrumentalização estratégica. Conclui-se que, apesar da digitalização e do uso emergente de Inteligência Artificial em alguns órgãos, a ausência de mecanismos robustos de integração e participação social restringe o potencial da transformação digital e da inovação pública no GDF.

1. Lizandro Lui, FGV-DF

   Professor da Escola de Políticas Públicas, Governo e Empresas - Fundação Getulio Vargas, Brasilia DF. 

2. Amanda Oliveira

   Graduanda em Administração Pública, FGV

3. Lucas Fernandes

   Graduando em Administração Pública, FGV.

4. Thiago Noronha Gardin

   Doutorando em Economia -FGV

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