Policy Making Latin American Public Policy Review

v. 1 n. 1 (2026)

Publicado: 20-04-2026

Editorial

  • Apresentação

    1
    André Marenco (Autor)
    É com grande satisfação que apresentamos a primeira “tiragem” de Policy Making – Latin American Public Policy Review. Esta publicação, que funcionaráem fluxo contínuo, nasce com a missão de impulsionar o campo de políti… É com grande satisfação que apresentamos a primeira “tiragem” de Policy Making – Latin American Public Policy Review. Esta publicação, que funcionaráem fluxo contínuo, nasce com a missão de impulsionar o campo de políticas públicas na América Latina, fundamentando-se no rigor científico, na transparência editorial e na ética acadêmica. Ver mais Ver menos

Analytics

  • A agenda de pesquisa sobre políticas públicas na América Latina

    2-16
    Christopher M. Weible, Alejandra Medina, José Sánchez (Autor)
    O que é o processo de políticas públicas como campo de estudo? Como ele se relaciona com outras disciplinas e áreas? Por que as teorias são fundamentais para o avanço do conhecimento nessa área? E como a pesquisa sobre … O que é o processo de políticas públicas como campo de estudo? Como ele se relaciona com outras disciplinas e áreas? Por que as teorias são fundamentais para o avanço do conhecimento nessa área? E como a pesquisa sobre políticas públicas na América Latina pode continuar a progredir? Este ensaio aborda essas questões com ênfase particular na produção teórica e empírica na América Latina. Começa com um breve relato da emergência da pesquisa sobre políticas públicas como área de estudo, amplamente enraizada na produção acadêmica nos Estados Unidos, oferecendo múltiplas descrições para esclarecer o que o campo abrange. Em seguida, argumenta sobre a importância contínua da teoria na geração de conhecimento sistemático e generalizável sobre políticas públicas, utilizando o framework de Coalizões de Advocacy, ou de Defesa (ACF) como ilustração do que as teorias de políticas públicas podem alcançar. O ensaio explora, então, os desafios e as oportunidades que moldam a pesquisa sobre políticas públicas na América Latina no passado, presente e futuro. Ver mais Ver menos

  • Politização da Burocracia de Nível de Rua: A Pressão em Suas Várias Formas

    17-36
    Virginia Rocha, Lucas Almendra, Gabriela Lotta (Autor)
    Este artigo examina como os políticos exercem pressão sobre os burocratas de nível de rua para promover seus interesses, focando em quatro formas principais de politização: clientelismo (nomeações baseadas em lealdade),… Este artigo examina como os políticos exercem pressão sobre os burocratas de nível de rua para promover seus interesses, focando em quatro formas principais de politização: clientelismo (nomeações baseadas em lealdade), questões políticas (disputas ideológicas nas agendas públicas), pressões vindas de cima (interferência direta e críticas à burocracia) e candidaturas de burocratas a cargos públicos. Com base em uma revisão da literatura, o estudo abrange artigos nacionais e internacionais, particularmente em contextos polarizados e populistas. Nós sistematizamos essas pressões, seus vários efeitos (por exemplo, redução da colaboração na linha de frente, aumento do estresse e da desconfiança pública, portas giratórias) e estratégias de mitigação, resumidas em uma tabela abrangente. Os resultados destacam o papel do clientelismo na erosão da meritocracia, a ambiguidade dos conflitos políticos que prejudica a implementação, as pressões hierárquicas que fomentam disfunções durante as eleições e as candidaturas eleitorais que promovem plataformas corporativistas. As medidas de mitigação incluem a limitação de cargos comissionados, o aumento da transparência e da participação cidadã, o planejamento estratégico com treinamento em neutralidade e reformas institucionais para a independência burocrática. Em conclusão, o equilíbrio entre a responsividade política e a ética profissional é crucial para a governança democrática e a qualidade dos serviços, especialmente no nível local. Ver mais Ver menos

  • Desafios Complexos em Nível Local: O Caso das Políticas para a Educação Especial Inclusiva no Federalismo Brasileiro

    37-52
    Fernando Luiz Abrucio, Yasmim Marques de Melo, Rayane Vieira Rodrigues, Ilza Jorge (Autor)
    Com a missão de ampliar o Estado de Bem-Estar Social, os municípios brasileiros assumiram maior protagonismo na execução de políticas sociais a partir da Constituição de 1988. Como resultado, a cooperação federativa com… Com a missão de ampliar o Estado de Bem-Estar Social, os municípios brasileiros assumiram maior protagonismo na execução de políticas sociais a partir da Constituição de 1988. Como resultado, a cooperação federativa com os governos federal e estaduais se tornou muito importante na condução de políticas municipalizadas, especialmente as que lidam com problemas complexos. Considerando esse contexto institucional, este artigo busca compreender quais são os principais desafios das políticas de Educação Especial Inclusiva em nível local e como a força ou fraqueza dos mecanismos de colaboração federativa e intersetorial afetaram o processo de implementação dessas políticas. Para isso, foi realizada uma ampla pesquisa empírica de natureza qualitativa em municípios brasileiros, no âmbito do Projeto Alavancas, capitaneada pelo Instituto Rodrigo Mendes. A política de Educação Inclusiva foi selecionada por buscar resolver problemas complexos e ser, por natureza, intersetorial. Os resultados apontam que as políticas de Educação Especial Inclusiva têm profundos desafios no que tange à formulação e à implementação em nível local, especialmente nos municípios com menores capacidades estatais e maiores complexidades territoriais, em que se destaca a baixa integração entre as diferentes áreas setoriais envolvidas na política. Conclui-se que problemas complexos não poderão ser resolvidos apenas por Sistemas Nacionais de Políticas Públicas setoriais, em um cenário de alta desigualdade intermunicipal, sobretudo considerando a ausência de formas de coordenação simultaneamente federativa e intersetorial no Estado brasileiro. Ver mais Ver menos

  • Saúde Coletiva e Políticas Públicas

    53-69
    Rita Barradas Barata (Autor)
    Este texto descreve brevemente o campo da Saúde Coletiva e sua relação com as políticas públicas a partir do conceito ampliado de saúde, do conceito de determinantes sociais e do problema central das desigualdades socia… Este texto descreve brevemente o campo da Saúde Coletiva e sua relação com as políticas públicas a partir do conceito ampliado de saúde, do conceito de determinantes sociais e do problema central das desigualdades sociais em saúde. Em seguida, é apresentada uma discussão sobre os determinantes sociais e as relações de poder que influenciam a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas setoriais ou extrassetoriais para o enfrentamento das desigualdades. O tópico seguinte foca nas contribuições da Epidemiologia, disciplina do campo da Saúde Coletiva, na identificação dos problemas relevantes, produção de evidências para a formulação de políticas, arranjos tecnológicos para a implementação e metodologias para avaliação do impacto das políticas na situação de saúde. Finalmente, são apresentados brevemente os desafios contemporâneos para o campo: o predomínio da política neoliberal e o ressurgimento da extrema direita como ameaças concretas aos objetivos e compromissos políticos da Saúde Coletiva com a melhoria da situação de saúde populacional e a redução das desigualdades sociais em saúde. Ver mais Ver menos

  • Governança por Abstrações e a Institucionalização da Ilegalidade Ambiental no Amazonas

    70-79
    Lucas Ferrante (Autor)
    Este estudo analisa como a governança orientada por abstrações econômicas e administrativas tem contribuído para a institucionalização da ilegalidade ambiental na Amazônia brasileira. Ao priorizar instrumentos normativo… Este estudo analisa como a governança orientada por abstrações econômicas e administrativas tem contribuído para a institucionalização da ilegalidade ambiental na Amazônia brasileira. Ao priorizar instrumentos normativos formais e metas de crescimento dissociadas das realidades socioecológicas, políticas públicas têm fragilizado a fiscalização ambiental, favorecendo o desmatamento, a grilagem de terras e a expansão de atividades ilegais. Com foco no estado do Amazonas, o trabalho destaca o papel do Decreto nº 52.216, que permite a regularização de passivos ambientais com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um sistema autodeclaratório, na prática legitimando desmatamentos ilegais prévios. Evidências empíricas indicam que essas políticas têm facilitado a expansão da exploração madeireira e da ocupação territorial ilegal, especialmente ao longo da rodovia BR-319, onde persistem lacunas de governança. Esse processo reforça ciclos de ilegalidade, compromete serviços ecossistêmicos, a estabilidade climática e a segurança jurídica, além de ameaçar terras Indígenas. Os resultados demonstram que a governança por abstrações gera riscos sistêmicos e intensifica a degradação ambiental. Ver mais Ver menos

Expertos

  • O Federalismo nas Propostas Atuais de Reformas do Estado Brasileiro

    80-90
    Ellen Benedetti (Autor)
    Partindo do contexto recente de debate sobre a Reforma Administrativa, que ocorre no Congresso Nacional, e da elaboração da minuta da Lei Geral da Gestão Pública, elaborada por uma comissão de especialistas e em discuss… Partindo do contexto recente de debate sobre a Reforma Administrativa, que ocorre no Congresso Nacional, e da elaboração da minuta da Lei Geral da Gestão Pública, elaborada por uma comissão de especialistas e em discussão pelo governo federal, o artigo analisa o papel do federalismo nas propostas contemporâneas de reforma do Estado brasileiro, com foco nos desafios de coordenação federativa e nas desigualdades de capacidades estatais entre os entes subnacionais, especialmente os municípios. Ambas as propostas de reforma do Estado estão pautadas no propósito de tornar o Estado mais efetivo às demandas da sociedade. Entretanto, essa missão não será alcançada enquanto estiver restrita às funções exercidas pela esfera federal. A reforma do Estado deve, sobretudo, abarcar o Estado que se materializa cotidianamente na vida dos cidadãos, no âmbito local, onde políticas públicas e serviços essenciais são implementados. Diante das responsabilidades crescentes conferidas aos municípios e das desigualdades de capacidades que esses entes possuem para responder às demandas sociais, o artigo discute como o tema do federalismo é abordado nos dois instrumentos. Conclui-se que, embora a proposta da Nova Lei Geral da Gestão Pública avance ao reconhecer explicitamente as desigualdades de capacidades dos entes subnacionais e proponha à União um papel mais ativo na assistência técnica e na promoção da equidade federativa, a proposta de Reforma Administrativa em debate no Congresso adota uma abordagem predominantemente restritiva, centrada na limitação do aparato municipal, o que pode agravar o cenário de desigualdade de capacidades e desafios aos municípios. Ver mais Ver menos

  • Diagnóstico de Segurança Viária dos Municípios Paulistas: Relato do Processo de Elaboração e Aplicação

    91-97
    Eduardo Cesar Bohn (Autor)
    Este estudo apresenta o processo de elaboração e aplicação do Diagnóstico de Segurança Viária dos Municípios Paulistas, iniciativa conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) no contexto de… Este estudo apresenta o processo de elaboração e aplicação do Diagnóstico de Segurança Viária dos Municípios Paulistas, iniciativa conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) no contexto de sua reestruturação institucional e da implementação de projetos estruturantes como o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP) e o Programa Respeito à Vida (PRaVida). A pesquisa, inédita em abrangência temática e territorial, foi aplicada aos 645 municípios do estado, com o objetivo de mapear estruturas de gestão, instrumentos legais, capacidades institucionais e práticas relacionadas à segurança viária no nível local. Estruturado a partir dos princípios da Visão Zero e de Sistema Seguro, o diagnóstico foi operacionalizado por meio de questionário online dividido em dimensões temáticas e inspirado em instrumentos consolidados de coleta de dados municipais, como a MUNIC/IBGE e o IEG-M do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Descrevem-se a metodologia, as estratégias de mobilização institucional para garantia da adesão dos municípios, lições aprendidas e próximos passos para o aprimoramento da ferramenta e para a utilização do conhecimento gerado. O Diagnóstico demonstra potencial para subsidiar políticas baseadas em evidências e fortalecer a cooperação entre estado e municípios na promoção da segurança viária. Ver mais Ver menos

Up to Date

  • Family Policies in Latin America: From Implicit to Explicit Familialism

    98-99
    Armando Barrientos (Autor)
    Esping-Andersen's influential 'welfare regime' construct conceptualised the production of welfare in modern societies as the outcome of three main institutions: markets, families and the state. In Latin America, familie… Esping-Andersen's influential 'welfare regime' construct conceptualised the production of welfare in modern societies as the outcome of three main institutions: markets, families and the state. In Latin America, families have received much less attention than markets and states as essential generators of welfare. Family Policies in Latin America addresses this relative neglect by offering a comprehensive and reflective perspective on this area of public policy. The contributions collected in this volume take stock of available research on family policies and set in motion an ambitious research agenda. Ver mais Ver menos