A Governança de dados e a implementação da LGPD no Governo do Distrito Federal

O estudo tem como objetivo analisar a maturidade da governança de dados e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Governo do Distrito Federal (GDF), no contexto da transformação digital. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa baseada em análise documental dos decretos distritais e entrevistas semiestruturadas com gestores de cinco órgãos públicos. Os resultados indicam que, embora haja avanços institucionais, como a criação da Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI), a prática permanece marcada por fragmentação e baixa interoperabilidade. Observa-se que a governança de dados é predominantemente voltada ao compliance e ao controle burocrático, com pouca coordenação transversal e limitada instrumentalização estratégica. Conclui-se que, apesar da digitalização e do uso emergente de Inteligência Artificial em alguns órgãos, a ausência de mecanismos robustos de integração e participação social restringe o potencial da transformação digital e da inovação pública no GDF.